Decreto Legislativo nº 452 de 13/11/2026

Decreto Legislativo nº 452 de 13/11/2026

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João del-Rei para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João del-Rei, Estado de Minas Gerais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI (UFSJ) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) .