Decreto nº 22.954 de 18/07/1933
Decreto nº 22.954 de 18/07/1933
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, PELO EQUADOR, DA CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, HAVANA, 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DEPOSITO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DIREITO PRIVADO .
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