Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 109 de 10/11/2026

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 109 de 10/11/2026

Ementa

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.371, de 22 de junho de 2026, que "Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20 de outubro de 2026.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/11/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Indexação

DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , ALTERAÇÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO , REFORMULAÇÃO , ANEXO , TITULO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas