Decreto nº 22.873 de 30/06/1933

Decreto nº 22.873 de 30/06/1933

Ementa

ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E CORRETAGENS OS TRIBUTOS CAMBIAIS EMITIDOS E ACEITOS PELO BANCO DO BRASIL EM CUMPRIMENTO DO DECRETO 22.870.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 624, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTOS , TAXAS , CORRETAGEM , LETRA DE CAMBIO , EMISSÃO , BANCO DO BRASIL .