Decreto nº 22.855 de 01/04/1947
Decreto nº 22.855 de 01/04/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA ATRIBUIÇÕES A DIRETORIA DE OBRAS E FORTIFICAÇÕES DE EXERCITO, PARA INCUMBIR-SE DE CONSTRUÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA FORMA DO ARTIGO 45 DO DECRETO LEI 8.463, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1947] (p. 4570, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , EXERCITO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |