Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul

Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul

Ementa

Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 09/12/2016] (p. 161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 09/12/2016] (p. 168, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Normas posteriores