Decreto nº 13.158 de 06/11/2026

Decreto nº 13.158 de 06/11/2026

Ementa

Promulga o Acordo de Defesa da Concorrência do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 8, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO EXTERIOR , DEFESA , CONCORRENCIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas