Decreto nº 13.153 de 06/11/2026
Decreto nº 13.153 de 06/11/2026
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Ementa | Promulga as Emendas ao texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional do Açúcar, particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ATO CONSTITUTIVO , ORGANISMO INTERNACIONAL , AÇUCAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |