Decreto nº 13.153 de 06/11/2026

Decreto nº 13.153 de 06/11/2026

Ementa

Promulga as Emendas ao texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional do Açúcar, particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ATO CONSTITUTIVO , ORGANISMO INTERNACIONAL , AÇUCAR .

Normas alteradas ou referenciadas