Decreto Legislativo nº 13 de 04/03/2026

Decreto Legislativo nº 13 de 04/03/2026

Ementa

Aprova as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/03/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ATO CONSTITUTIVO , ORGANISMO INTERNACIONAL , AÇUCAR .

Normas alteradas ou referenciadas