Decreto nº 13.150 de 05/11/2026
Decreto nº 13.150 de 05/11/2026
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Ementa | Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, firmado em Manama, em 4 de setembro de 2022. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/2026] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/11/2026] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ACORDO MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BAREIN .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |