Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO VI
REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS PEQUENOS PRODUTORES
Volume total de produção em litros de álcool, considerando a produção acumulada no ano-calendário anterior | Redução de alíquota |
Até 50.000 | 40% |
Acima de 50.000 até 125.000 | 20% |
Acima de 125.000 até 250.000 | 10% |