Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO V
ALÍQUOTAS APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS, ÀS AERONAVES E ÀS EMBARCAÇÕES
Descrição | Alíquota Inicial (AI) | Fator de conversão | Alíquota final (AF) |
Veículos classificados na posição 87.03 da NCM/SH | 6,3 + Ajustes de alíquotas | 1,21 | |
Veículos classificados nas posições 8704.21, 8704.31 e nos códigos 8704.41.00, 8704.51.00, 8704.60.00 e 8704.90.00 da NCM/SH | 3,9 + Ajustes de alíquotas | 1,21 | |
Aeronaves classificadas na posição 88.02, exceto o código 8802.60.00 da NCM/SH | 6,5 | 1,04 | 6,8 |
Barcos a motor da subposição 8903.3 da NCM/SH | 10,0 | 1,20 | 12,0 |
Demais embarcações de recreio ou de esporte, a motor, classificadas na posição 89.03 da NCM/SH | 6,5 | 1,20 | 7,8 |