Decreto nº 22.256 de 24/12/1932
Decreto nº 22.256 de 24/12/1932
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Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA CINCO MIL TONELADAS DE FERRO, EM VERGALHÕES, IMPORTADAS PARA AS OBRAS DO NOVO ARSENAL DE MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , ISENÇÃO FISCAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , DIREITOS , TAXA ADUANEIRA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL , FERRO , OBRA PUBLICA , ARSENAL , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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