Decreto nº 22.168 de 05/12/1932
Decreto nº 22.168 de 05/12/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PROVIDÊNCIAS DE EMERGÊNCIA PARA FACILITAR O ALISTAMENTO DOS ELEITORES PARA A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALISTAMENTO ELEITORAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , ALISTAMENTO ELEITORAL , ELEITOR , OBJETIVO , VOTAÇÃO , ELEIÇÃO , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |