Decreto nº 22.154 de 22/11/1946
Decreto nº 22.154 de 22/11/1946
|
Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO MOREIRA REGO A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1946 - vol. 009] (p. 321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
|