Decreto nº 22.104 de 17/11/1932

Decreto nº 22.104 de 17/11/1932

Ementa

DÁ NOVO REGULAMENTO AO EXERCÍCIO DO CARGO DE DESPACHANTES ADUANEIROS E SEUS AJUDANTES NAS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS DA REPÚBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 196, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , DEVERES , OBRIGAÇÕES , FUNÇÃO , CARGO DE CARREIRA , DESPACHANTE ADUANEIRO , AJUDANTE , ALFANDEGA , MESA DE RENDAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPETENCIA , LIBERAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , DESPACHO ADUANEIRO , REEMBARQUE , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente