Decreto nº 22.051 de 07/11/1932
Decreto nº 22.051 de 07/11/1932
|
Ementa | MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO, APROVADO PELO DECRETO 17.464, DE 26 DE OUTUBRO DE 1932. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPOSTO DE CONSUMO , REGULAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , COMERCIANTE , BEBIDA ESTRANGEIRA , BEBIDA , REGISTRO , LIVRO , CONTROLE .
|