Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 21.981 de 19/10/1932

Ementa

REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO NO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 271, col. 1) 

Catálogo

REGULAMENTO , PROFISSÃO , LEILOEIRO .

Indexação

APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , PROFISSÃO , LEILOEIRO , REQUISITOS , MATRICULA , CONCESSÃO , COMPETENCIA , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 19 [Decreto nº 21.981 de 19/10/1932]