Decreto nº 21.943 de 12/10/1932
Decreto nº 21.943 de 12/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 19.629, DE 27 DE JANEIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , NOMEAÇÃO , PROMOÇÃO , DEMISSÃO , PESSOAL , CONTRATADO , DIARISTA , MENSALISTA , HIPOTESE , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , DIRETORIA GERAL , DEPARTAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |