Decreto nº 21.829 de 06/09/1946

Decreto nº 21.829 de 06/09/1946

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CONCEPCION PEDRO JUAN CABALLERO, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 110844, SUBSTITUTIVA DA FIRMADA EM 14/06/41.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1946] (p. 12588, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 26/09/1946] (p. 13404, col. 1)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .