Decreto nº 21.740 de 30/08/1946
Decreto nº 21.740 de 30/08/1946
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 16.411, DE 23 DE AGOSTO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1946] (p. 15559, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1946] (p. 16991, col. 1) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , PARNAIBA (PI) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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