Decreto nº 21.563 de 22/06/1932
Decreto nº 21.563 de 22/06/1932
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Ementa | CORRIGE A RELAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6ª DO DECRETO NÚMERO 21.305, DE 19 DE ABRIL DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CORREÇÃO , ARTIGO , NORMA JURIDICA , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO , MATERIAL , ITAMARATI (MRE) .
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