Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 13.131 de 30/09/2026

Decreto nº 13.131 de 30/09/2026

Ementa	Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/10/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/10/2026] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 01/10/2026] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 01/10/2026] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.348 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 20 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 21 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 22 - Acréscimo Anexo 1 Art. 19-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 42-A - Alteração Anexo 1 Art. 42-B - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 12.543 de 01/07/2025 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Foi revogada a parte em que altera os incisos VI e VII do caput do art. 42-A e os incisos III e IV do caput do art. 42-B do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023. Decreto nº 13.061 de 09/07/2026 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação