Decreto nº 21.341 de 02/05/1932
Decreto nº 21.341 de 02/05/1932
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Ementa | DECLARA SEM NENHUM EFEITO A ESCRITURA DE 26 DE AGOSTO DE 1931, PELA QUAL A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL ADQUIRIU À COMPANHIA SANTA FÉ O DOMÍNIO E POSSE SOBRE O MORRO DE SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
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