Lei nº 15.524 de 28/09/2026

Lei nº 15.524 de 28/09/2026

Ementa

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/09/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Saúde Suplementar

Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTRATEGIA , CONTROLE , AVALIAÇÃO , QUALIDADE , ASSISTENCIA , SAUDE , INICIATIVA PRIVADA , COMPETENCIA , DIRETRIZ .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INFRAÇÃO , MULTA , DESCUMPRIMENTO , PADRÃO DE QUALIDADE , SERVIÇO DE SAUDE , INICIATIVA PRIVADA , QUALIFICAÇÃO , ESTRATEGIA , CONTROLE , AVALIAÇÃO , QUALIDADE , ASSISTENCIA , SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8-A, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 8-A, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 8-A, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo