Decreto nº 21.146 de 11/03/1932
Decreto nº 21.146 de 11/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONTRATAR O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR NO BAIXO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , SERVIÇO TECNICO , OBJETIVO , TRANSPORTE FLUVIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |