Decreto nº 21.082 de 24/02/1932
Decreto nº 21.082 de 24/02/1932
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO PRECÁRIO, DAS FAZENDAS NACIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ AO GOVERNO DO MESMO ESTADO, COM O FIM DE LOCALIZAR FAMÍLIAS DE TRABALHADORES NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , TRANSFERENCIA , TITULO , FAZENDA NACIONAL , ESTADO , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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