Decreto nº 21.042 de 15/02/1932
Decreto nº 21.042 de 15/02/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 824$843 PARA REGULARIZAR A ESCRITURAÇÃO DO TESOURO NACIONAL, RELATIVAMENTE AOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR CONTA DO CRÉDITO DE 50:000$0, ABERTO PELO DECRETO 19.435, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 165, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |