Decreto nº 20.982 de 20/01/1932
Decreto nº 20.982 de 20/01/1932
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Ementa | REGULA A PENSÃO QUE CABE AOS HERDEIROS DOS OFICIAIS DOS CORPOS DE AVIAÇÃO MILITAR E NAVAL CONSIDERADOS PROMOVIDOS, "POST MORTEM", AOS POSTOS IMEDIATAMENTE SUPERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 108, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PENSÃO ALIMENTICIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PENSÃO ALIMENTICIA , DESTINAÇÃO , HERDEIRO , MILITAR .
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