Decreto nº 20.948 de 15/01/1932
Decreto nº 20.948 de 15/01/1932
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 14.823, DE 24 DE MAIO DE 1921, E TRANSFERIDO AO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PELO DECRETO NÚMERO 17.048, DE 30 SETEMBRO DE 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 75, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRATO DE TRABALHO , CADUCIDADE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONTRATO DE TRABALHO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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