Mensagem de Veto Parcial nº 774 de 22/09/2026

Mensagem de Veto Parcial nº 774 de 22/09/2026

Ementa

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/09/2026] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Veto Original

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Veto
  • Art. 2, Parágrafo Único - Veto