Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 15.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Paulo Henrique Perna Cordeiro