Decreto nº 20.801 de 16/12/1931
Decreto nº 20.801 de 16/12/1931
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Ementa | APROVA COM ALTERAÇÃO, A REFORMA DOS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS SUB-OFICIAIS DA ARMADA, E CONCEDE-LHE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COM SEUS ASSOCIADOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , SUBOFICIAL , MARINHA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO , SOCIO , HIPOTESE , CONSIGNAÇÃO , PAGAMENTO .
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