Decreto nº 13.121 de 21/09/2026
Decreto nº 13.121 de 21/09/2026
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Ementa | Regulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/09/2026 - nº 178-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/09/2026 - nº 178-A] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/09/2026 - nº 178-A] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , COMBUSTIVEL , OBJETIVO , OFERTA , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS , GARANTIA , ABASTECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL , CORRELAÇÃO , CONFLITO , GUERRA , PERIODO , APURAÇÃO , REQUISITOS , ADESÃO , COMPROVAÇÃO , PAGAMENTO , DECLARAÇÃO , BENEFICIARIO , INFORMAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , NOTA FISCAL , PREÇO , VOLUME , COMERCIALIZAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , MANUTENÇÃO , REGISTRO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |