Decreto nº 20.797 de 15/12/1931
Decreto nº 20.797 de 15/12/1931
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DA COLÔMBIA, DO TRATADO PARA EVITAR OU PREVINIR CONFLITOS ENTRE OS ESTADOS AMERICANOS, ASSINADO EM SANTIAGO A 3 DE MAIO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , TRADUÇÃO , TRATADO , RESPONSABILIDADE , ITAMARATI (MRE) .
PUBLICAÇÃO , DEPOSITO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA , TRATADO , PREVENÇÃO , CONFLITO , ESTADOS , AMERICA , ASSINATURA , CONFERENCIA .
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