Decreto nº 20.699 de 23/11/1931
Decreto nº 20.699 de 23/11/1931
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS SESSÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOS MESES DE DEZEMBRO E JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSIÇÃO , DATA , SESSÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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