Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2026, Edição Extra nº 175-C, Seção 1, página 7, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Dario Carnevalli Durigan.