Decreto nº 20.516 de 13/10/1931

Decreto nº 20.516 de 13/10/1931

Ementa

FAZ PÚBLICA A ADESÃO DA CHINA Á CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE BRUXELAS PARA A PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 267, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DESTINAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA .