Decreto nº 20.513 de 09/10/1931
Decreto nº 20.513 de 09/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REDE DE VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL A LEVAR Á CONTA DO "FUNDO DE MELHORAMENTOS" AS DESPESAS, ATÉ À IMPORTÂNCIA TOTAL DE 11.652:125$911, FEITAS E A FAZER COM A AQUISIÇÃO E EMPREGO DE TRILHOS E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS E DESVIOS; E APROVA OS PROJETOS E ORÇAMENTOS, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 882:287$970, PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS E INSTALAÇÕES NA REFERIDA REDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FERROVIA , CONTABILIZAÇÃO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DESPESA , AQUISIÇÃO , MATERIAL FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |