Decreto nº 20.441 de 24/09/1931
Decreto nº 20.441 de 24/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APOSENTA O JUIZ FEDERAL NA SEÇÃO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , APOSENTADORIA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , APOSENTADORIA , JUIZ FEDERAL , SEÇÃO JUDICIARIA , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |