Decreto nº 20.003 de 16/05/1931
Decreto nº 20.003 de 16/05/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA E MODIFICA EM PARTE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO NÚMERO 19.688, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAFE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , DESPACHO , CAFE , PORTO , EXPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , CAFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |