Decreto nº 19.688 de 11/02/1931
Decreto nº 19.688 de 11/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA ADQUIRIR, POR COMPRA, O CAFÉ PRESUMIVELMENTE RETIDO EM 30 DE JUNHO DE 1931, COM EXCEÇÃO DO ESTOQUE COMPRADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DO EMPRÉSTIMO DE 20.000.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , CAFE , GOVERNO FEDERAL , MOTIVO , RETIRADA , PRODUTO , CIRCULAÇÃO , MERCADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 209, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |