Decreto nº 19.909 de 23/04/1931
Decreto nº 19.909 de 23/04/1931
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA O SERVIÇO DE REPRESSÃO DO CONTRABANDO NAS FRONTEIRAS DO RIO GRANDE DO SUL, EM FACE DO DECRETO NÚMERO 19.703, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 500, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRABANDO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , REPRESSÃO , CONTRABANDO , FRONTEIRA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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