Decreto nº 19.744 de 08/10/1945

Decreto nº 19.744 de 08/10/1945

Ementa

EXCLUI DO REGIME DE FISCALIZAÇÃO A FIRMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 62, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA .

Indexação

EXCLUSÃO , EMPRESA , FISCALIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL .