Lei nº 15.499 de 04/09/2026

Lei nº 15.499 de 04/09/2026

Ementa

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/09/2026 - nº 168-B] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Esta Lei entra em vigor 45 dias após a sua publicação oficial, por força do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Classificação Temática

Organização do Estado / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos

Indexação

CRIAÇÃO , Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) , REFORÇO , CIDADANIA , APERFEIÇOAMENTO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CONSELHO CURADOR , CONSELHO GESTOR , CONSELHO FISCAL , DIRETORIA EXECUTIVA , COMPOSIÇÃO , DESIGNAÇÃO , COMPETENCIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AQUISIÇÃO , INCORPORAÇÃO , BENS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Veto
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Veto
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Veto
  • Art. 6, caput, Inciso 7 - Veto
  • Art. 6, caput, Inciso 8 - Veto
  • Art. 6, caput, Inciso 9 - Veto
  • Art. 6, § 1 - Veto
  • Art. 10, caput - Veto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput, Inciso 2 [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]

Art. 6, caput, Inciso 4 [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]

Art. 6, caput, Inciso 5 [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]

Art. 6, caput, Inciso 6 [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]

Art. 6, caput, Inciso 7 [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]

Art. 6, caput, Inciso 8 [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]

Art. 6, caput, Inciso 9 [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]

Art. 6, § 1 [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]

Art. 10, caput [Lei nº 15.499 de 04/09/2026]