Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
(Tabela IV da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996)
Diversos
a) Cumprimento de carta rogatória, precatória, de ordem, conflito de competência e correição parcial | R$ 49,00 |
b) Expedição de carta rogatória e precatória (por folha) | R$ 0,95 |
c) Certidão narrativa de objeto e andamento do processo | R$ 30,00 |
d) Certidão processual em geral | R$ 10,00 |
e) Cópia reprográfica simples ou listagem do sistema informatizado por folha | R$ 0,95 |
f) Desarquivamento de autos findos | R$ 20,00 |
g) Conferência de cópia com o original | |
- primeira folha | R$ 4,00 |
- folha excedente | R$ 2,00 |
h) Digitalização de peças processuais | R$ 0,70 |
As custas de cumprimento de cartas, previstas na alínea a do Anexo IV, serão cobradas na origem, quando destinadas a outro órgão da Justiça Federal. | |