Resolução do Senado Federal nº 47 de 04/09/2026
Resolução do Senado Federal nº 47 de 04/09/2026
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Ementa | Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil e cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e dezoito centavos). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/2026] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CELEBRAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SUSPENSÃO , SERVIÇO DA DIVIDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CONGO .
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