Decreto nº 19.707 de 14/02/1931
Decreto nº 19.707 de 14/02/1931
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Ementa | APROVA AS TABELAS VARIÁVEIS DO DECRETO NÚMERO 19.592, DE 15 DO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , AMBITO , VENCIMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , CONSULADO , ITAMARATI (MRE) .
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