Lei nº 15.492 de 02/09/2026
Lei nº 15.492 de 02/09/2026
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Ementa | Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/09/2026] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette , EQUIPARAÇÃO , PORTADOR , DOENÇA , PESSOA COM DEFICIENCIA , HIPOTESE , COMPROMETIMENTO , INTEGRAÇÃO SOCIAL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , DIREITOS , DIGNIDADE , GARANTIA , ACESSO , SAUDE SUPLEMENTAR , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |