Decreto nº 19.626 de 26/01/1931
Decreto nº 19.626 de 26/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DESPESA GERAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA GERAL , REPUBLICA .
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Indexação |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , DESPESA GERAL , REPUBLICA , MATERIAL , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 312, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 18, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 183, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |